LGPD
O Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias Diário Brasil, está em pleno cumprimento da LGPD e se compromete a tratar seus dados de forma transparente, segura e lícita.
Âmbito e Aplicabilidade
O site Notícias Diário Brasil é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de análise de tráfego, melhoria da experiência do usuário e conformidade legal.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante solicitação;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável;
- Reclamar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como Cumprimos a LGPD
Não armazenamos dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são mantidos por período limitado (até 90 dias) e utilizados apenas para estatísticas de uso. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Utilizamos apenas serviços de análise de tráfego que operam em modo anônimo e em conformidade com a LGPD.
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados a:
- Endereço IP (anônimo após 90 dias);
- Informações de navegação (páginas visitadas, duração da sessão);
- Cookie técnico para funcionalidade básica do site (não rastreia comportamento ou identifica usuário);
- Logs de servidor (excluídos após 90 dias).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
- Obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir os requisitos da LGPD e normas de segurança cibernética.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um de seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direito LGPD". Em sua mensagem, informe:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
- Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.
Não exigimos comprovação de identidade além do que é razoável e necessário para evitar fraudes.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail.
Política de Não Discriminação
Você não sofrerá qualquer tipo de discriminação, negativa de serviço ou prejuízo por exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício de seus direitos é livre, gratuito e não acarreta qualquer custo.
Atualizações e Alterações
Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As atualizações serão publicadas nesta página, com a data da última revisão. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.
Contato para Questões de Proteção de Dados
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Caio Bittencourt
Rua dos Andradas, 850 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-005
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
